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MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
LicitaçõesEncerrada de Janeiro até Dezembro de 2023
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 168/2022 Certame: Pregão Presencial 50/2022 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 27/12/2022 Abertura: 09/01/2023 Homologação: 10/01/2023 Adjudicação: 09/01/2023 Publicação: 10/01/2023
Objeto: Contratação de empresa(s) para aquisição parcelada de combustíveis, destinados à manutenção da frota municipal.
Justificativa: PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DURANTE O ANO DE 2023.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
POSTO FREI DAMIAO LTDA3.818.300,00
Anexos
EDITAL PP Nº 050-202 - PREGÃO PRESENCIAL - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
ANEXO 38 PP Nº 050-2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 050-2022
Processo: 167/2022 Certame: Pregão Presencial 48/2022 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 19/12/2022 Abertura: 11/01/2023 Homologação: 12/01/2023 Adjudicação: 11/01/2023 Publicação: 13/01/2023
Objeto: contratação de empresa(s) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BASICAS DE PRIMEIROS SOCORROS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Justificativa: Constituídos de um primoroso espaço coletivo de organização do trabalho pedagógico e de produção colaborativa de conhecimento, a Jornada de Formação Continuada 2022/2023, constituem-se em eventos formativos, visando promover um suporte pedagógico escolar significativo através do trabalho educacional e da capacitação dos profissionais da educação, na perspectiva de buscar consolidar o planejamento e as ações estratégicas de modo geral, para o ano letivo em curso e o vindouro que, a partir de uma orientação didático pedagógica, estabeleceremos metas para a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem. Para isso, cria-se um valioso ambiente formativo em que professores, suportes pedagógicos escolares e demais profissionais da educação da rede pública de ensino do município de Pendências/RN, partilham ideias e novos saberes, no sentido de promover o fortalecimento do processo educativo, levando-os a reflexão, discussão e tomadas de decisões no tocante as suas ações pedagógicas. O espaço é pensado no formato colaborativo e afetivo, reunindo os profissionais da educação para o compartilhamento das experiências estéticas e de sociabilidade por meio das experiências cotidianas e assim propor um trabalho diferenciado na construção de uma visão global das ações educativas, com ênfase na importância da atitude responsiva de humanizar pela educação. Os eventos formativos Jornada de Formação Continuada 2022/2023 tem por objetivo geral: Possibilitar momentos de reflexão sobre a importância de acolher e educar para o aperfeiçoamento da convivência humana na escola e na vida, integrando teoria e prática em busca de um diálogo capaz de compreender e transformar a subjetividade nos processos de ensinar/aprender. E como objetivos específicos: Refletir sobre a importância das atitudes necessárias de acolhimento e educação no processo de efetivação do ensino-aprendizagem; Reafirmar o papel do Estado na formulação, planejamento e acompanhamento das políticas educacionais no município de Pendências/RN, enquanto território; e Planejar estratégias para democratização, inclusão e a educação integral com qualidade social, fortalecendo o regime de colaboração entre as escolas do município de Pendências/RN, na oferta da educação pública. Pretende-se tornar os profissionais participantes, disseminadores de conhecimentos agentes privilegiados na formação de equipes cooperativas nas escolas, por meio do estímulo à articulação de mudanças como componente orgânico da vida escolar: a capacidade de empatia no acompanhamento permanente de processos e tomadas de decisões e o estabelecimento de acordos entre os diferentes atores do processo educacional. A referida Jornada de Formação Continuada 2022/2023dos profissionais da educação atendem a Meta 15 do Plano Municipal de Educação, Lei nº 621/2015, de 24 de maio de 2015 e a Lei Municipal nº 646/2017, de 09 de novembro de 2017, que institui a formação dos profissionais da educação no âmbito do território municipal de ensino de Pendências/RN, Lei 13.722 (Lei Lucas), de 04 de outubro de 2018, que determinou que professores e funcionários de escolas de educação infantil e básica, públicas ou privadas e também de qualquer tipo de estabelecimento de recreação infantil tenham capacitação em primeiros socorros.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
INSTITUTO COMPAS LTDA27.995,00
Anexos
ANEXO 38 PP 048 2022 - EDUCAÇÃO
Processo: 166/2022 Certame: Pregão Presencial 47/2022 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 19/12/2022 Abertura: 31/01/2023 Homologação: 08/02/2023 Adjudicação: 07/02/2023 Publicação: 08/02/2023
Objeto: contratação de empresa(s) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA ATUALIZAÇAO DOS SABERES PROFISSIONAIS POR MEIO DE ESTRATÉGIAS DE ESTUDOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS PARA OS PROFESSORES DE DIVERSAS ÁREAS CONFORME TERMO DE REFERENCIA.
Justificativa: Constituídos de um primoroso espaço coletivo de organização do trabalho pedagógico e de produção colaborativa de conhecimento, a Jornada de Formação Continuada 2022/2023, constituem-se em eventos formativos, visando promover um suporte pedagógico escolar significativo através do trabalho educacional e da capacitação dos profissionais da educação, na perspectiva de buscar consolidar o planejamento e as ações estratégicas de modo geral, para o ano letivo em curso e o vindouro que, a partir de uma orientação didático pedagógica, estabeleceremos metas para a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem. Para isso, cria-se um valioso ambiente formativo em que os professores da rede pública de ensino do município de Pendências/RN, partilham ideias e novos saberes, no sentido de promover o fortalecimento do processo educativo, levando-os a reflexão, discussão e tomadas de decisões no tocante as suas ações pedagógicas. O espaço é pensado no formato colaborativo e afetivo, reunindo os profissionais da educação para o compartilhamento das experiências estéticas e de sociabilidade por meio das experiências cotidianas e assim propor um trabalho diferenciado na construção de uma visão global das ações educativas, com ênfase na importância da atitude responsiva de humanizar pela educação. A referida Jornada de Formação Continuada 2022/2023dos profissionais da educação atendem a Meta 15 do Plano Municipal de Educação, Lei nº 621/2015, de 24 de maio de 2015 e a Lei Municipal nº 646/2017, de 09 de novembro de 2017, que institui a formação dos profissionais da educação no âmbito do território municipal de ensino de Pendências/RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MISTENIO BERTULEZA DE ARAUJO ME 60.524,40
Anexos
ANEXO 38 PP 047-2022
Processo: 165/2022 Certame: Pregão Presencial 46/2022 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 19/12/2022 Abertura: 10/01/2023 Homologação: 11/01/2023 Adjudicação: 10/01/2023 Publicação: 11/01/2023
Objeto: contratação de empresa(s) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA REALIZADA EM WORKSHOPING PARA CAPACITAÇÃO DE PROFFESSORES, ESTGIÁRIOS, CUIDADORES, DIRETORES E COORDENADORES COM TEMÁTICAS CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
Justificativa: Constituídos de um primoroso espaço coletivo de organização do trabalho pedagógico e de produção colaborativa de conhecimento, a Jornada de Formação Continuada 2022/2023, constituem-se em eventos formativos, visando promover um suporte pedagógico escolar significativo através do trabalho educacional e da capacitação dos profissionais da educação, na perspectiva de buscar consolidar o planejamento e as ações estratégicas de modo geral, para o ano letivo em curso e o vindouro que, a partir de uma orientação didático pedagógica, estabeleceremos metas para a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem. Para isso, cria-se um valioso ambiente formativo em que professores, suportes pedagógicos escolares e demais profissionais da educação da rede pública de ensino do município de Pendências/RN, partilham ideias e novos saberes, no sentido de promover o fortalecimento do processo educativo, levando-os a reflexão, discussão e tomadas de decisões no tocante as suas ações pedagógicas. O espaço é pensado no formato colaborativo e afetivo, reunindo os profissionais da educação para o compartilhamento das experiências estéticas e de sociabilidade por meio das experiências cotidianas e assim propor um trabalho diferenciado na construção de uma visão global das ações educativas, com ênfase na importância da atitude responsiva de humanizar pela educação. Nas ocasiões em que as atividades formativas serão realizadas (palestras, oficinas, capacitações, Workshop como também ateliês didáticos) com títulos integrados as necessidades contemporâneas, sendo elas realizadas por profissionais capacitados nas áreas de atuações específicas e experiência profissional comprovada. Os eventos formativos Jornada de Formação Continuada 2022/2023 tem por objetivo geral: Possibilitar momentos de reflexão sobre a importância de acolher e educar para o aperfeiçoamento da convivência humana na escola e na vida, integrando teoria e prática em busca de um diálogo capaz de compreender e transformar a subjetividade nos processos de ensinar/aprender. E como objetivos específicos: Refletir sobre a importância das atitudes necessárias de acolhimento e educação no processo de efetivação do ensino-aprendizagem; Reafirmar o papel do Estado na formulação, planejamento e acompanhamento das políticas educacionais no município de Pendências/RN, enquanto território; e Planejar estratégias para democratização, inclusão e a educação integral com qualidade social, fortalecendo o regime de colaboração entre as escolas do município de Pendências/RN, na oferta da educação pública. Pretende-se tornar os profissionais participantes, disseminadores de conhecimentos agentes privilegiados na formação de equipes cooperativas nas escolas, por meio do estímulo à articulação de mudanças como componente orgânico da vida escolar: a capacidade de empatia no acompanhamento permanente de processos e tomadas de decisões e o estabelecimento de acordos entre os diferentes atores do processo educacional. A referida Jornada de Formação Continuada 2022/2023dos profissionais da educação atendem a Meta 15 do Plano Municipal de Educação, Lei nº 621/2015, de 24 de maio de 2015 e a Lei Municipal nº 646/2017, de 09 de novembro de 2017, que institui a formação dos profissionais da educação no âmbito do território municipal de ensino de Pendências/RN. Essa formação consistirá na realização da Jornada Pedagógica - 2023.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MISTENIO BERTULEZA DE ARAUJO ME 22.940,00
Anexos
ANEXO 38 PP 046 2022 - EDUCAÇÃO
Processo: 164/2022 Certame: Pregão Presencial 45/2022 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 19/12/2022 Abertura: 10/01/2023 Homologação: 11/01/2023 Adjudicação: 10/01/2023 Publicação: 11/01/2023
Objeto: contratação de empresa(s) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA REALIZADA EM OFICINA PEDAGOGICA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFFESSORES, DIRETORES E COORDENADORES COM TEMÁTICAS A SEREM DEFINIDAS DE ACORDO COM A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
Justificativa: Constituídos de um primoroso espaço coletivo de organização do trabalho pedagógico e de produção colaborativa de conhecimento, a Jornada de Formação Continuada 2022/2023, constituem-se em eventos formativos, visando promover um suporte pedagógico escolar significativo através do trabalho educacional e da capacitação dos profissionais da educação, na perspectiva de buscar consolidar o planejamento e as ações estratégicas de modo geral, para o ano letivo em curso e o vindouro que, a partir de uma orientação didático pedagógica, estabeleceremos metas para a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem. Para isso, cria-se um valioso ambiente formativo em que professores, suportes pedagógicos escolares e demais profissionais da educação da rede pública de ensino do município de Pendências/RN, partilham ideias e novos saberes, no sentido de promover o fortalecimento do processo educativo, levando-os a reflexão, discussão e tomadas de decisões no tocante as suas ações pedagógicas. O espaço é pensado no formato colaborativo e afetivo, reunindo os profissionais da educação para o compartilhamento das experiências estéticas e de sociabilidade por meio das experiências cotidianas e assim propor um trabalho diferenciado na construção de uma visão global das ações educativas, com ênfase na importância da atitude responsiva de humanizar pela educação. Nas ocasiões em que as atividades formativas serão realizadas (palestras e oficinas) com títulos integrados as necessidades contemporâneas, sendo elas realizadas por profissionais capacitados nas áreas de atuações específicas e experiência profissional comprovada. Os eventos formativos Jornada de Formação Continuada 2022/2023 tem por objetivo geral: Possibilitar momentos de reflexão sobre a importância de acolher e educar para o aperfeiçoamento da convivência humana na escola e na vida, integrando teoria e prática em busca de um diálogo capaz de compreender e transformar a subjetividade nos processos de ensinar/aprender. E como objetivos específicos: Refletir sobre a importância das atitudes necessárias de acolhimento e educação no processo de efetivação do ensino-aprendizagem; Reafirmar o papel do Estado na formulação, planejamento e acompanhamento das políticas educacionais no município de Pendências/RN, enquanto território; e Planejar estratégias para democratização, inclusão e a educação integral com qualidade social, fortalecendo o regime de colaboração entre as escolas do município de Pendências/RN, na oferta da educação pública. Pretende-se tornar os profissionais participantes, disseminadores de conhecimentos agentes privilegiados na formação de equipes cooperativas nas escolas, por meio do estímulo à articulação de mudanças como componente orgânico da vida escolar: a capacidade de empatia no acompanhamento permanente de processos e tomadas de decisões e o estabelecimento de acordos entre os diferentes atores do processo educacional. A referida Jornada de Formação Continuada 2022/2023dos profissionais da educação atendem a Meta 15 do Plano Municipal de Educação, Lei nº 621/2015, de 24 de maio de 2015 e a Lei Municipal nº 646/2017, de 09 de novembro de 2017, que institui a formação dos profissionais da educação no âmbito do território municipal de ensino de Pendências/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MISTENIO BERTULEZA DE ARAUJO ME 27.924,00
Anexos
ANEXO 38 - EDITAL PP 045 2022 - EDUCAÇÃO
Processo: 163/2022 Certame: Pregão Presencial 49/2022 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 19/12/2022 Abertura: 30/01/2023 Homologação: 30/01/2023 Adjudicação: 30/01/2023 Publicação: 30/01/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento (incineração) e destinação final de resíduos sólidos tipo (A,B,E), do hospital e postos de saúde municipal.
Justificativa: Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde por um período de 01 (Um) ano. APLICAÇÃO: FUS.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA79.000,00
Anexos
ANEXO 38 PP 049 2022 - LIXO HOSPITALAR
EDITAL 2ª CHAMADA EDITAL PP 049 2022 - LIXO HOSPITALAR
Processo: 156/2022 Certame: Tomada de Preço 7/2022 Fundamentação: Art. 23, I, b, da Lei federal 8.666/93
Edital: 18/08/2022 Abertura: 09/09/2022 Homologação: 02/05/2023 Adjudicação: 02/05/2023 Publicação: 28/07/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para pavimentação pelo método convencional e piso intertravado das ruas Dorinha Barbalho, Isabel Moura, Vereador Dário Queiroz e Travessa Isabel Moura inclusive calçadas, na zona urbana do município de Pendências/RN.
Justificativa: A OBRA TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO, ELIMINAR ALAGAMENTOS LOCALIZADOS CAUSADOS PELAS CHUVAS, MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS, DESLOCAMENTO E ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO ALI RESIDENTE, COMO TAMBÉM ATENDER À EXPANSÃO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
VIVENDAS EMPREENDIMENTOS LTDA515.623,03
Anexos
Processo: 145/2023 Certame: Inexigibilidade 46/2023 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 24/11/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Jurídica especializada em Direito de Petróleo e Gás Natural, para revisão dos critérios legais aplicados pela ANP na distribuição dos royalties ao município, em especial pela não observância do critério legal de afetação social, ambiental e econômica preconizada na Lei n. 7.990/89 e na Lei n. 9.478/97.
Justificativa: Para atender as necessidades desta secretaria.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVO10.000.000,00
Anexos
Processo: 144/2023 Certame: Inexigibilidade 45/2023 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 26/10/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de serviços profissionais advocatícios especializados de assessoria técnica administrativa visando os seguintes pontos: Aumento de receita própria do Município em relação a tributos federais frutos de repartição das receitas da União, no que pertine a impostos sobre a renda de pessoas jurídicas; incremento de arrecadação através de avaliação de pagamentos de tributos e tarifas ao Governo Federal; execução de cobrança da Dívida Ativa Municipal; Recuperação de receitas de tributos municipais; Assessoramento em contratos e licitações; propor ações de interesse do Município nas áreas de recuperação de receitas e elaboração de parecer em Projetos de Lei.
Justificativa: Para atender as necessidades desta secretaria.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
PEREIRA BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA96.000,00
Anexos
Processo: 143/2023 Certame: Inexigibilidade 32/2023 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 14/07/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS MA ÁREA JURIDICA, VISANDO A REVISÃO DOS VALORES PAGOS PELA UNIÃO, RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS AOS BENEFICIÁRIOS DO SUS, COM O OBJETO DE EQUIPARAR OS VALORES CONSTANTES NA TABELA TUNEP, QUANDO ESTES ÚLTIMOS FOREM SUPERIORES AOS DO SUS.
Justificativa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS MA ÁREA JURIDICA, VISANDO A REVISÃO DOS VALORES PAGOS PELA UNIÃO, RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS AOS BENEFICIÁRIOS DO SUS, COM O OBJETO DE EQUIPARAR OS VALORES CONSTANTES NA TABELA TUNEP, QUANDO ESTES ÚLTIMOS FOREM SUPERIORES AOS DO SUS.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS10.000.000,00
Anexos
Processo: 142/2023 Certame: Inexigibilidade 37/2023 Fundamentação: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93
Edital: 03/08/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de pessoa jurídica, especializada em confecção de Pintura Artística em Óleo sobre tela.
Justificativa: PARA REGISTRAR AS PAISAGENS DO MUNICIPIO, ATRAVÉS DE PINTURAS QUE IRÃO RESGATAR A CULTURA E A HISTÓRIA DE PENDÊNCIAS/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
T C PEREIRA RATTO5.000,00
Anexos
Processo: 141/2023 Certame: Inexigibilidade 31/2023 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 29/06/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, de natureza singular, para atuação na esfera judicial contenciosa, especializada nos ramos do petróleo e gás, para propor ação especializada contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
Justificativa: VISANDO CORREÇÃO OU RECONHECIMENTO DE DIREITOS QUE POSSAM IMPLEMENTAR AS RECEITAS DO MUNICIPIO COM RELAÇÃO A MATÉRIA.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA10.000.000,00
Anexos
Processo: 138/2023 Certame: Dispensa 38/2023 Fundamentação: Art. 24,IV, da lei Federal nº 8.666/93
Edital: 28/11/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Solicitação de abertura de processo para a contratação de empresa para a recuperação do reservatório da comunidade do Porto do Carão e Assentamento Marcos Freire.
Justificativa: A obra para construção de estrutura para comportar caixas d'água de fibra de vidro e demolição de antigo reservatório de concreto, localizado no assentamento Marcos Feire, zona rural do município de Pendências, tem por objetivo atender à demanda da secretaria de obras do município, e tem como objetivo disponibilizar um sistema de armazenamento de água correta que evite a exposição da população à germes nocivos, bactérias, vírus, agentes poluentes, poeira, entre outros, além da questão da segurança, visto que o reservatório atual está em ruínas, há necessidade de um processo de Dispensa Emergencial, o certame de tomada de preço já foi realizada por 02(duas) vezes, e as mesmas deram como deserta, ocasionando a urgência para se realizar o processo emergencial.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CENTRAL CONSTUÇOES LTDA183.698,78
Anexos
Processo: 137/2023 Certame: Dispensa 43/2023 Fundamentação: Art. 24, I, da Lei federal 8.666/93
Edital: 18/12/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviço técnico especializado em diligenciamento de localização e identificação de instalações de produção, transferência e processamento de petróleo e gás natural nos limites do município.
Justificativa: Devido déficit de diligenciamento de localização e identificação de instalações de produção, transferência e processamento de petróleo e gás natural, nos limites do município, existe a necessidade de contratação de empresa, para a realização dos serviços.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
TRATFORT32.820,00
Anexos
Processo: 136/2023 Certame: Dispensa 42/2023 Fundamentação: Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93
Edital: 04/12/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: solicito processo de dispensa para contratação para locação de um imóvel, para instalação de um tanque de resfriamento de in natura, como política de apoio e fomento ao desenvolvimento da cadeia produtiva de leite e ao pequeno produtor rural localizado na Rua Manoel Medeiros N°143, Bairro- Centro, em nome de HYURE DE MEDEIROS DA LUZ, portador do CPF: 016.941.474.44 e RG: 2.904.103.
Justificativa: Solicito a contratação para locação de um imóvel, cujo objeto é presta serviço aos pequenos produtores rurais, conservando e armazenando seus produtos tipo (leite), com isso tendo em vista a necessidade de contatar durante o período de 12 meses (16/10/2023 a 16/10/2024), atendendo assim as necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
HYURI DE MEDEIROS DA LUZ12.000,00
Anexos
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